Mayra Pontes - Agência ViraJovem -  Isa Maria de Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, participou hoje (28) da oficina "Trabalho Infantil no Brasil", dentro das atividades promovidas pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente - ANCED no V Fórum Social Mundial. Em sua fala, ela destacou os 10 anos de fundação do Fórum, comemorados em 2004, e a realização da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil.

Agência ViraJovem de Notícias - Em 2004 o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil fez 10 anos. Que conquistas podem ser comemoradas?
Isa Maria - Nós podemos registrar que o trabalho infantil no Brasil vem reduzindo significativamente nesses últimos dez anos. Nós tínhamos em 1992 mais de nove milhões de crianças entre cinco e 17 anos trabalhando e esse número caiu para cinco milhões e 400 mil em 2001, segundo dados da PNAD do IBGE. Esse é um registro importante.

Estamos registrando uma queda contínua do trabalho infantil no Brasil. Mas esse número é muito preocupante. Representa um desafio muito grande para as ações que devem ser implementadas pelo governo, construídas em parceria com a sociedade civil.

AVJ - E quais as principais dificuldades que o Fórum enfrentou ao longo desses dez anos?
Isa Maria - No Brasil, além da pobreza, da exclusão das famílias, a cultura em defesa de que a criança precisa trabalhar para tornar-se responsável e preparar-se para o futuro, para não envolver-se com a marginalidade, ainda é muito forte. A mudança de valores é uma questão que demanda muita sensibilização, muita articulação, muitas campanhas, muito convencimento.

Isso é um processo demorado. Nós conseguimos algumas vitórias, mas eu acho que temos muito o que avançar. Porque como a sociedade é desigual, essa receita de trabalhar para tornar-se responsável, para formar caráter é sempre para as crianças pobres. Então esse dado merece atenção.

Agora é um dado que já temos presente e que estamos trabalhando no sentido de conseguir fazer esse convencimento. Colocar o tema, através de campanhas e debates, é muito importante. E a mídia tem um papel fundamental.

AVJ - É possível dizer que a sociedade brasileira está mais sensível?
Isa Maria - Olha, o que eu acho é o seguinte: os 10 anos de atuação do Fórum valeram a pena porque resultou, por exemplo, na ratificação da convenção 138, que dispõe sobre a idade mínima, que o Brasil levou mais tempo para ratificar. Resultou também na ratificação da convenção sobre as piores formas de trabalho infantil.

Esses compromissos internacionais que reforçam a legislação brasileira, que já é uma legislação que estabelece a prioridade na proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, foram importantes.

Além desses, existem os compromissos que o Brasil assumiu com a ONU: as Metas do Milênio. Então esses 10 anos - se você analisar que o Fórum tem um caráter não institucionalizado, que é realmente singular, plural - realmente valeram a pena. Eu acho que que se nós não tivéssemos essas articulações fortes entre o governo e a sociedade civil, estaríamos em uma situação muito mais grave.

AVJ - No ano passado, a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil percorreu todos os Estados brasileiros em uma forte mobilização da sociedade. Como foi a recepção dos governadores?
Isa Maria - Nós tivemos dificuldades de articulação com alguns governadores. Muitos, no primeiro momento, diziam: "Ah, o secretário pode receber as crianças ou a vice-governadora ou o vice-governador...". Então, foi todo um trabalho de sensibilização no sentido de dizer que as crianças e os adolescentes fossem recebidos pelos próprios governadores e que eles assinassem o termo de compromisso pelo fim do trabalho infantil em seus respectivos estados. O termo de compromisso era um instrumento político porque não exigia a análise da assessoria jurídica do governador antes da assinatura. Mas acho que é um instrumento político importante. Nós avançamos na construção de um cenário mais favorável para fortalecer essa articulação com os governos estaduais.

Hoje nós temos uma articulação boa com o governo federal, que está com muitos ministérios representados no Fórum Nacional, mas os fóruns estaduais enfrentam dificuldades de interlocução. Vencidas as primeiras resistências, principalmente com os governadores de estados maiores, que possuem uma agenda política mais cheia, nós conquistamos esse espaço e um ponto importante foi a interlocução dos governadores com as crianças.

AVJ - A Caravana já trouxe algum resultado?
Isa Maria - Alguns governadores - que eu não vou nomear porque um dos grandes méritos dessa caravana foi que nós conseguimos em um ano eleitoral realizá-la sem nenhum comprometimento com esse processo político partidário - publicaram o termo de compromisso e a fala das crianças no Diário Oficial.

Declararam "meu Estado vai ser o primeiro a erradicar o trabalho infantil". Mas cabe a nós, a nossa capacidade de articulação, de eficiência no sentido de ter fortalecido parcerias locais, agora retornar.

Os fóruns estaduas vão enviar a cada governador o termo de compromisso com todas as assinaturas no sentido de buscar essa articulação. A Caravana
teve uma visibilidade boa nos estados e o encontro nacional em dezembro também. Devemos voltar agora buscando alguma interlocução com prefeituras
onde o foco do trabalho infantil é forte e que precisam realmente de uma ação mais eficaz.

AVJ - A senhora acha que é realmente possível erradicar o trabalho infantil no Brasil?
Isa Maria - O trabalho infantil no Brasil se renova. Por exemplo: a gente acha que acabou aqui e de repente surge uma nova forma desse trabalho. Agora, eu acho que nós podemos chegar a uma situação em que as crianças estejam realmente nas escolas e que existam apenas focos pontuais e que a
fiscalização possa ir e reverter a situação.

Na cultura na cana em Pernambuco, o Fórum Estadual diz que não existe mais trabalho infantil, mas, por causa das migrações de famílias, pode surgir um novo caso . Essa é uma situação mais fácil de resolver. É um caso pontual. Agora existem problemas.

A indústria não utiliza mais o trabalho infantil, mas às vezes terceiriza produtos que são feitos nos quintais por crianças. Nesses casos, são as famílias que exploram.O trabalho com as famílias é muito importante porque a relação de afetividade e proteção que os pais têm pelas crianças é uma construção. Isso não é dado geneticamente.

Nas famílias vulnerabilizadas, muitas vezes lhes é retirado o direito da construção da afetividade. Então essa é uma questão que a gente tem que trabalhar muito: fortalecer as famílias para que elas tenham condições de assumir a proteção de seus filhos, juntamente com o Estado e a sociedade.


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